Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#17 Matérias Encontradas

Resultados: Autorizações
Lei Municipal: Nº 1706

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FIM ESPECÍFICO DE EDIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/05/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1707

Ementa:

RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/06/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1728

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FIM ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 21/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1729

Ementa:

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE – ES NO CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 21/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1582

Ementa:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Revisão Geral Anual bem como a Reposição Inflacionária aos Servidores da Administração Direta e Indireta, Profissionais do Magistério, SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgotos. RPPS – Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências”.

Data do Ato: 18/03/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1584

Ementa:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia aos contribuintes municipais de Jerônimo Monteiro dos encargos de multas e juros de mora referentes a débitos inscritos em dívida ativa e ajuizados, e dá outras providências”.

Data do Ato: 06/04/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1622

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO A ADOTAR OS PROCEDIMENTOS DA LEI ESTADUAL N.º 9.876/2012, AUTORIZANDO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A EFETUAR O PROTESTO DOS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS E CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/12/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1516

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO EM FORMA DE INCENTIVO COMO RESULTADO DO 1º CICLO DE AVALIAÇÃO DO PMAQ, INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 07/03/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1492

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL COMO FORMA DE INCENTIVO À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO.”

Data do Ato: 03/09/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1497

Ementa:

“Autoriza aumento de quantitativo na Lei Municipal nº 821/95 – Plano de Carreira do SAAE de Jerônimo Monteiro e autoriza contratação de Auxiliar de Serviços Gerais para a Autarquia SAAE – Serviço autônomo de Água e Esgoto, e da outras providências”.

Data do Ato: 19/11/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1436

Ementa:

“AUTORIZA O DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DO SAAE ATÉ QUE SE PROMOVA CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Data do Ato: 05/03/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1437

Ementa:

“AUTORIZA O DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DO SAAE ATÉ QUE SE PROMOVA CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Data do Ato: 19/03/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1439

Ementa:

“AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA AS COMUNIDADES BENEFICIADAS NO PROJETO TERRITORIOS DIGITAIS”.

Data do Ato: 03/04/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1445

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELO LEI Nº 12.424/2011.

Data do Ato: 19/06/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1249

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 20/12/2006

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1145

Ementa:

"Dispõe sobre a autorização para calçamento do pátio do Fórum pelo Município de Jerônimo Monteiro e dá outras providências. "

Data do Ato: 20/04/2005

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 1150

Ementa:

"Autoriza ao Poder Executivo Municipal a criar na estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (SEMDES) e dá outras providências."

Data do Ato: 16/05/2005

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

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