Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa

Matérias Legislativas:

#9 Matérias Encontradas

Resultados: Doações
Lei Municipal: Nº 1766

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA REFORMADORA DE PNEUS E DESAFETA A MESMA DE SEU FIM ORIGINAL

Data do Ato: 20/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1646

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para construção de uma unidade agroindustrial e desafeta a mesma de seu fim original.

Data do Ato: 15/03/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Copyright © 2021 Todos direitos reservados

A.P.I Soluções API Soluções