Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#18 Matérias Encontradas

Resultados: Doações
Lei Municipal: Nº 1766

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA REFORMADORA DE PNEUS E DESAFETA A MESMA DE SEU FIM ORIGINAL

Data do Ato: 20/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1646

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para construção de uma unidade agroindustrial e desafeta a mesma de seu fim original.

Data do Ato: 15/03/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1649

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E DESAFETA A MESMA DE SEU FIM ORIGINAL.

Data do Ato: 06/07/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1668

Ementa:

DETERMINA REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DO DONATÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 21/09/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1677

Ementa:

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO ANTIECONÔMICO DO MUNICÍPIO À AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 08/11/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1681

Ementa:

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO ANTIECONÔMICO DO MUNICÍPIO À AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 11/12/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1628

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CAPTADORES E CONSTRUTORES DE UTENSÍLIOS DE LOCOMOÇÃO PARA DEFICIENTES FÍSICOS DE JERÔNIMO MONTEIRO E ADJACÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 11/04/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1503

Ementa:

“Revoga doação de imóvel”

Data do Ato: 18/02/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1507

Ementa:

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.421/2011, que fez doação de área para edificação de sede própria do Sindicato Rural de Jerônimo Monteiro e dá outras providências.

Data do Ato: 18/02/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1296

Ementa:

“AUTORIZA DOAÇÃO DE CASAS E RESPECTIVOS TERRENOS PARA PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“

Data do Ato: 07/07/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1307

Ementa:

“AUTORIZA DOAÇÃO DE UM JAZIGO NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.”

Data do Ato: 22/09/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1310

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE TERRAS A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (UFES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 28/10/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1264

Ementa:

"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE TERRAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"

Data do Ato: 14/09/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 942

Ementa:

"Autoriza doação de Máquina de Xerox. "

Data do Ato: 26/06/2000

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 943

Ementa:

"Autoriza Pagamento de Energia Elétrica. "

Data do Ato: 26/06/2000

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 945

Ementa:

"Autoriza Doação de Área de Terras e dá outras providências."

Data do Ato: 26/06/2000

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 956

Ementa:

"Autoriza a DOAÇÃO de Lotes de Terreno no Loteamento ""Conjunto Habitacional - Casas Populares"", e dá outras providências."

Data do Ato: 20/12/2000

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 940

Ementa:

Autoriza o poder Executivo a proceder a transferência em doação sem ônus da linha telefônica prefixo n" 558-1495: para o Fórum Desembargador Eurípides Queiroz do Valle, e dá outras providências.

Data do Ato: 16/12/1999

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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