Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#12 Matérias Encontradas

Resultados: Datas Comemorativas
Lei Municipal: Nº 1771

Ementa:

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/03/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1791

Ementa:

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COLHEDOR/CATADOR DE CAFÉ NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data do Ato: 20/07/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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