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Ementa:

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“

Data do Ato: 05/09/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 16/02/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA O DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 16/06/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

“INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.”

Data do Ato: 21/07/2011

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA O DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Data do Ato: 04/03/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 05/10/2010

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TRABALHADORES PARA ATENDER AO PERÍODO DO DECRETO DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 18/02/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

“ALTERAR ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 09/04/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MOTORISTA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 16/04/2008

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“CONCEDE ABONO SALARIAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“CONCEDE ABONO SALARIAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº1053/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"

Data do Ato: 22/03/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“AUTORIZA O DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 21/07/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre antecipação salarial aos funcionários do Quadro Único desta prefeitura Municipal. .x.x.x

Data do Ato: 22/01/1990

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre antecipação salarial e conceção de abono aos funcionários do Quadro Único desta Prefeitura Municipal.

Data do Ato: 20/02/1990

Situação: Em Vigor