Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#8 Matérias Encontradas

Resultados: Educação
Lei Municipal: Nº 1651

Ementa:

OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA IMPRENSA OFICIAL, DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, E EM CADA UNIDADE ESCOLAR, DADOS REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERTADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Data do Ato: 05/07/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 1593

Ementa:

INSTITUI O NOVO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PDME NA CONFORMIDADE DO TITULO VI, CAPÍTULO II, SEÇÃO V, ART. 173 A 195 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Data do Ato: 16/06/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1309

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A EXTENSÃO DE SÉRIES FINAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ANDRÉ ALTOÉ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 22/10/2008

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1281

Ementa:

"“CRIA A ESCOLA MUNICIPAL ‘PAULO PEREIRA GOMES’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1283

Ementa:

"“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE MERENDEIRA, SERVENTE E VIGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 11/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1197

Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM MOTORISTA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data do Ato: 23/03/2006

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 891

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras de propriedade do Sr. Alchider Dan, situada no lugar denominado Bairro Cristal, na sede do município, destinada a construção de uma escola, e dá outras providências."

Data do Ato: 24/03/1998

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 879

Ementa:

"Dispõe sobre a Organização, a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Jerônimo Monteiro-ES, e dá outras providências."

Data do Ato: 31/12/1997

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

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