Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#3 Matérias Encontradas

Resultados: Revogações
Lei Municipal: Nº 1773

Ementa:

“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.670/2017, DESTE MUNICIPIO”.

Data do Ato: 11/03/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1789

Ementa:

"FICA REVOGADO O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.449/2012 QUAL FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO - ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO."

Data do Ato: 20/07/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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