Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#4 Matérias Encontradas

Resultados: Contratações
Lei Municipal: Nº 1045

Ementa:

"Autoriza Contratar Agente Comunitário e dá outras providências.v"

Data do Ato: 17/09/2002

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 973

Ementa:

"Autoriza a contratação de pessoal para atendimento de Convénio com a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, e dá outras providências."

Data do Ato: 17/04/2001

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 975

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a proceder contratação de pessoal, para atendimento de excepcional interesse público e dá outras providências."

Data do Ato: 17/05/2001

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 904

Ementa:

"Autoriza Contratação por Designação Temporária. "

Data do Ato: 03/09/1998

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

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