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Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 20/12/2006

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Concede Abono Salarial à remuneração dos Servidores Públicos do Magistério Municipal e dá outras providências."

Data do Ato: 21/09/2004

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Concede abono salarial aos professores da rede pública municipal com exercício no ano de 2001 e dá outras providências."

Data do Ato: 06/06/2002

Situação: Em Vigor

Ementa:

Agrega abono e majora vencimentos do funcionalismo público Municipal e dá outras providências. .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x

Data do Ato: 23/04/1990

Situação: Em Vigor

Ementa:

Concede Abono Provisório

Data do Ato: 26/06/1990

Situação: Em Vigor

Ementa:

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 24/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 24/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

Data do Ato: 29/11/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 21/12/2022

Situação: Em Vigor