Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#3 Matérias Encontradas

Resultados: Abono Salarial
Lei Municipal: Nº 1250

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 20/12/2006

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1134

Ementa:

"Concede Abono Salarial à remuneração dos Servidores Públicos do Magistério Municipal e dá outras providências."

Data do Ato: 21/09/2004

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 1020

Ementa:

"Concede abono salarial aos professores da rede pública municipal com exercício no ano de 2001 e dá outras providências."

Data do Ato: 06/06/2002

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

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