Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

"Dispõe sobre a regulamentação de loteamentos irregulares e dá outras providências."

Data do Ato: 16/05/2005

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a Regularização de Lotes e Edificações e dá outras providências."

Data do Ato: 16/05/2005

Situação: Em Vigor

Ementa:

Aprova alteração do Plano de Loteamento denominado "Colina Residencial'' objeto da lei n° 760/93. de 02.12.93. e dá outras providências.

Data do Ato: 04/06/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terras de propriedade do Sr. Alchider Dan, situada no 1ugar denominado Bairro Cristal, na sede do município, destinada a construção da Unidade sanitária de Atendimento Básico do PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, e dá outras providencias.

Data do Ato: 08/05/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

Doa lotes no Loteamento Conjunto Habitacional - Casas Populares

Data do Ato: 04/01/1996

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera Projeto de Lei nº 008/95.

Data do Ato: 04/01/1996

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autorização para doar lote de terreno.

Data do Ato: 05/12/1996

Situação: Em Vigor

Ementa:

Doa lotes no Loteamento – Conjunto habitacional – Casas populares.

Data do Ato: 18/11/1996

Situação: Em Vigor

Ementa:

Aprova Plano de Loteamento

Data do Ato: 23/07/1990

Situação: Em Vigor