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Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Data do Ato: 17/05/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/10/2017

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio para Implantação do Programa Médico de Saúde da Família (PSF) e Programas de Agentes Comunitários de Saúde PACs), tomando Providências para sua total implantação.

Data do Ato: 02/09/1999

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Data do Ato: 02/03/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO.

Data do Ato: 24/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE JERÔNIMO MONTEIRO, MANTENEDORA DE RÁDIO COMUNITARIA – RADIO VIDA - FM, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data do Ato: 03/04/2024

Situação: Em Vigor