Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#5 Matérias Encontradas

Resultados: Mitter Mayer Volpasso Borges
Lei Municipal: Nº 1782

Ementa:

"CRIA O “PROGRAMA TALENTOS DA TERRA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS DE SHOWS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL."

Data do Ato: 27/05/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1778

Ementa:

"ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO."

Data do Ato: 11/05/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1779

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA DE JERÔNIMO MONTEIRO."

Data do Ato: 11/05/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1781

Ementa:

"PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO."

Data do Ato: 11/05/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1776

Ementa:

"OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO."

Data do Ato: 15/04/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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