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Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 19/03/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 14/09/2007

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Cria o Conselho Municipal de Cultura - COMCULT e de outras providências."

Data do Ato: 20/09/2005

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jerônimo Monteiro – ES. "

Data do Ato: 20/09/2005

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre as condições para a formação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e o Fundo Municipal de Saúde (FUNDES) e funcionamento dos serviços correspondentes.

Data do Ato: 25/09/1990

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM”.

Data do Ato: 11/08/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

Data do Ato: 17/08/2023

Situação: Em Vigor