Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#4 Matérias Encontradas

Resultados: Conselho Municipal
Lei Municipal: Nº 1261

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 19/03/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1271

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 14/09/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1171

Ementa:

"Cria o Conselho Municipal de Cultura - COMCULT e de outras providências."

Data do Ato: 20/09/2005

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 1173

Ementa:

"Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jerônimo Monteiro – ES. "

Data do Ato: 20/09/2005

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

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