Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#4 Matérias Encontradas

Resultados: Regulamentações
Lei Municipal: Nº 1725

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS GRATUITOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 23/11/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1714

Ementa:

REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM BAIRROS COM SEUS RESPECTIVOS LOGRADOUROS.

Data do Ato: 10/08/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1479

Ementa:

“REGULAMENTA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO”.

Data do Ato: 19/06/2013

Situação: Revogado

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1169

Ementa:

"Institui o Selo de Inspeção Municipal (SIM) de Jerônimo Monteiro e dá outras providências."

Data do Ato: 20/09/2005

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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