Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#6 Matérias Encontradas

Resultados: Regulamentações
Lei Municipal: Nº 1725

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS GRATUITOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 23/11/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1714

Ementa:

REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM BAIRROS COM SEUS RESPECTIVOS LOGRADOUROS.

Data do Ato: 10/08/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1479

Ementa:

“REGULAMENTA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO”.

Data do Ato: 19/06/2013

Situação: Revogado

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1169

Ementa:

"Institui o Selo de Inspeção Municipal (SIM) de Jerônimo Monteiro e dá outras providências."

Data do Ato: 20/09/2005

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 1811

Ementa:

REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB E REVOGA A LEI Nº 1271 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.

Data do Ato: 31/03/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1881

Ementa:

REGULAMENTA AS NORMAS REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E NOMEAÇÃO DE DIRETORES DE UNIDADES ESCOLARES NA CONFORMIDADE DA META 19 E ART. 9º DA LEI FEDERAL Nº. 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DA META 19 – DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.593 DE 17 DE JUNHO DE 2015 - PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JERÔNIMO MONTEIRO – ES.

Data do Ato: 14/09/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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