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Matérias Legislativas:

#6 Matérias Encontradas

Resultados: Plano de Carreira
Lei Municipal: Nº 876

Ementa:

"Dispõe sobre Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais do Magistério Publico Municipal de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo."

Data do Ato: 31/12/1997

Situação: Revogado

Modo: Sancionado

Autor(es):

Lei Municipal: Nº 916

Ementa:

Faz juntada de anexos à Lei nº 883/97, de 31/12/97, Plano de Carreira e Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos de Jerônimo Monteiro, e da outras providencias.

Data do Ato: 18/01/1999

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 917

Ementa:

Institui Normas Gerais de Enquadramento dos Servidores do Município de Jerônimo Monteiro-ES, aos preceitos das Leis n°s. 883/97, de 31.12.97 (Plano de Carreira e Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos de Jerônimo Monteiro) e a 876/97, de 31.12.97 (Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Jerônimo Monteiro dá outras providências.

Data do Ato: 03/02/1999

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 918

Ementa:

Altera dispositivos das Leis n°s. 880/97, de 31.12.97 (Estatuto dos Profissionais do Magistério Público do Município de Jerônimo Monteiro), bem como a de n°. 876/97, de 31.12.97 (Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Jerônimo Monteiro-ES), e dá outras providências.

Data do Ato: 03/02/1999

Situação: Revogado

Modo: Sancionado

Lei Complementar: Nº 2

Ementa:

“INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.”

Data do Ato: 21/07/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Complementar: Nº 3

Ementa:

“INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE.”

Data do Ato: 21/07/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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