Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#3 Matérias Encontradas

Resultados: Saneamento Básico
Lei Municipal: Nº 1418

Ementa:

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (CISABES) com a finalidade de autorizar o ingresso do Município no Consórcio.

Data do Ato: 04/11/2011

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1273

Ementa:

"“AUTORIZA O DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 03/10/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1285

Ementa:

"“DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“"

Data do Ato: 18/12/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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