Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#3 Matérias Encontradas

Resultados: Portaria Municipal
Portaria Municipal: Nº 337

Ementa:

CRIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DESIGNA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/06/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria Municipal: Nº 1952

Ementa:

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2024.”

Data do Ato: 29/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria Municipal: Nº 1953

Ementa:

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES.”

Data do Ato: 29/05/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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