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Ementa:

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORES DESIGNADOS PARA PARTICIPAREM DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DE PREGÃO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 30/01/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

“QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 024.08.001.257-8, EM TRAMITAÇÃO PELA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA – ES, QUE TEM COMO PARTE AUTORA ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A E PARTE RÉ ESTE MUNICIPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 16/04/2009

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesas com mão-de-obra na reforma do comodo pertencente à Unidade Integrada de Jerônimo Monteiro, para instalação de Raio X.

Data do Ato: 06/06/1990

Situação: Em Vigor