Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

"CRIA O “PROGRAMA TALENTOS DA TERRA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS DE SHOWS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL."

Data do Ato: 27/05/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/09/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“RECONHECE O EVENTO “TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA” COMO ATIVIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 30/08/2021

Situação: Em Vigor