Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

"INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES."

Data do Ato: 11/05/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO – SOS ANIMAL.

Data do Ato: 11/04/2016

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/08/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL USUÁRIA DE CÃO-GUIA DE INGRESSAR E PERMANECER COM O ANIMAL EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.

Data do Ato: 20/11/2015

Situação: Em Vigor