Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

Altera a Lei 653/91 que dispõe sobre o Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais Código Ambiental Municipal – CAM, contendo a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Jerônimo Monteiro e dá outras providências.

Data do Ato: 16/03/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“Dispõe sobre a forma de depósito, disciplina, coleta e destino de entulhos e resíduos domésticos e dá outras providências.”

Data do Ato: 17/10/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre o Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais do MunicÍpio de Jerônimo Monteiro – ES. "

Data do Ato: 06/05/1991

Situação: Em Vigor