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Lei Municipal: Nº 653

  • Tipo de Norma: Lei Municipal
  • Número: 653
  • Ano: 1991
  • Data do Ato: 06/05/1991
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Meio Ambiente
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

"Dispõe sobre o Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais do MunicÍpio de Jerônimo Monteiro – ES. "

Norma Compilada:

Norma Original:

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