Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa

Matérias Legislativas:

#2 Matérias Encontradas

Resultados: Meio Ambiente
Lei Municipal: Nº 1775

Ementa:

Altera a Lei 653/91 que dispõe sobre o Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais Código Ambiental Municipal – CAM, contendo a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Jerônimo Monteiro e dá outras providências.

Data do Ato: 16/03/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1574

Ementa:

“Dispõe sobre a forma de depósito, disciplina, coleta e destino de entulhos e resíduos domésticos e dá outras providências.”

Data do Ato: 17/10/2014

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Copyright © 2021 Todos direitos reservados

A.P.I Soluções API Soluções