Portal de Atos Normativos Compilados Municipal
#2 Matérias Encontradas
Ementa:
“GARANTE O DIREITO DE ACOMPANHANTE À MULHER NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO—ES.”
Data do Ato: 15/03/2024
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Autor(es): Poder Legislativo Municipal
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data do Ato: 24/07/2024
Autor(es): Poder Executivo Municipal
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