Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#2 Matérias Encontradas

Resultados: Diário Oficial
Lei Municipal: Nº 1790

Ementa:

"MODIFICA A REDAÇÃO DO 1º PARÁGRAFO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.583/2015 – “CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Data do Ato: 20/07/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1583

Ementa:

“Cria o Diário Oficial do Município de Jerônimo Monteiro, e dá outras providencias”.

Data do Ato: 06/04/2015

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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