Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#3 Matérias Encontradas

Resultados: Fabiano Soares de Paiva
Lei Municipal: Nº 1710

Ementa:

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências

Data do Ato: 28/06/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1692

Ementa:

Denomina “Odenir Cândido Ferreira” a rua que se inicia na Rua João Monteiro dos Santos até a Rua Gumercindo de Oliveira Porto, neste Município de Jerônimo Monteiro.

Data do Ato: 02/05/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1693

Ementa:

Denomina “Rafael Vargas Faria” a Rua que se inicia na Rua Salustiano Portela Gonzáles até seu término sem saída, Bairro Capixaba, no Município de Jerônimo Monteiro.

Data do Ato: 02/05/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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