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Ementa:

CRIA FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS, E INSTITUI O TÍQUETE-FEIRA PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 26/04/2019

Situação: Em Vigor

Ementa:

"Dispõe sobre a criação da Feira de Empreendedores Artesanais, Autônomos e/ou equiparados e Produtores inclusive da Agricultura Familiar do município de Jerônimo Monteiro."

Data do Ato: 04/02/2019

Situação: Em Vigor