Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#3 Matérias Encontradas

Resultados: Lei Orçamentaria
Lei Municipal: Nº 1942

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Data do Ato: 01/12/2023

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1833

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/08/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Municipal: Nº 1964

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 16/08/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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