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Lei Municipal: Nº 1892

  • Tipo de Norma: Lei Municipal
  • Número: 1892
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 29/11/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Datas Comemorativas
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei Legislativo nº 012/2022
  • Protocolo da Proposição: 6845/2022
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO”, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO.”

Norma Compilada:

Norma Original:

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