Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei Municipal: Nº 190

  • Tipo de Norma: Lei Municipal
  • Número: 190
  • Ano: 1968
  • Data do Ato: 21/03/1968
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Esgotos
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado de criar o "SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Norma Compilada:

Norma Original:

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