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Lei Municipal: Nº 1591

  • Tipo de Norma: Lei Municipal
  • Número: 1591
  • Ano: 2015
  • Data do Ato: 02/06/2015
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Utilidade Pública
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei Legislativo nº. 011/2015
  • Protocolo da Proposição: 2190/2015
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, O ‘GRUPO CAXAMBU DE ANDORINHA’.

Norma Compilada:

Norma Original:

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