Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa

Matérias Legislativas:

#1 Matéria Encontrada

Resultados: Kit Escolar
Lei Municipal: Nº 1701

Ementa:

"Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, conceder 'Kit escolar" para crianças do ensino infantil e fundamental das escolas municipais e creche, e que estejam cadastradas junto ao CADÚNICO- Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal."

Data do Ato: 09/05/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Copyright © 2024 Todos direitos reservados

A.P.I Soluções API Soluções