Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#1 Matéria Encontrada

Resultados: Meliponicultura
Lei Municipal: Nº 1700

Ementa:

'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA MELIPONICULTURA E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À MELIPONICULTURA (CRIAÇÃO DE ABELHAS SEM FERRÃO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'

Data do Ato: 09/05/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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