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Lei Municipal: Nº 1224

  • Tipo de Norma: Lei Municipal
  • Número: 1224
  • Ano: 2006
  • Data do Ato: 02/06/2006
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Denominações
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei nº. 005/2006
  • Protocolo da Proposição: 391/2006
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

"“ATRIBUI DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"

Norma Compilada:

Norma Original:

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