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Lei Municipal: Nº 1592

  • Tipo de Norma: Lei Municipal
  • Número: 1592
  • Ano: 2015
  • Data do Ato: 16/06/2015
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Registrada e Publicada
  • Complementar: Não
  • Tema: Perímetro Urbano
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem: Projeto de Lei Municipal nº. 007/2015.
  • Protocolo da Proposição: 2336/2015
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE JERÔNIMO MONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Norma Compilada:

Norma Original:

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