O SPL é um sistema de compilação de Atos Normativos e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as leis municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva a legislação que necessita e
também acompanhar as alterações e revogações que surgirem em uma determinada lei.
O SPL torna a legislação e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
As digitalizações das Legislações ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As leis municipais em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As leis são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as legislações são registradas e indexadas no sistema de legislação.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a Lei possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado ao portal legislativo oficial da Câmara Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
Clique e faça uma busca geral, utilizando todos os filtros disponiveis.
Número: 1726
Ano: 2018
Autor(es): Poder Legislativo Municipal
Tema: Crédito
Ementa:
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 1715
Ano: 2018
Autor(es): Poder Executivo Municipal
Tema: Elaboração de Leis
Ementa:
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 1714
Ano: 2018
Autor(es): Poder Executivo Municipal
Tema: Regulamentações
Ementa:
REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO EM BAIRROS COM SEUS RESPECTIVOS LOGRADOUROS.
Número: 1729
Ano: 2018
Autor(es): Poder Executivo Municipal
Tema: Autorizações
Ementa:
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE – ES NO CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número: 1728
Ano: 2018
Autor(es): Poder Executivo Municipal
Tema: Autorizações
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FIM ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 1727
Ano: 2018
Autor(es): Poder Executivo Municipal
Tema: Exigências
Ementa:
Dispõe sobre a exigência de instalação de placa indicativa de obra pública no Município de Jerônimo Monteiro com os dizeres: “Esta obra está sendo construída com o seu dinheiro” e dá outras providências
Copyright © 2020 Todos direitos reservados
A.P.I Soluções 
