O SPL é um sistema de compilação de Atos Normativos e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as leis municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva a legislação que necessita e
também acompanhar as alterações e revogações que surgirem em uma determinada lei.
O SPL torna a legislação e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
As digitalizações das Legislações ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As leis municipais em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As leis são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as legislações são registradas e indexadas no sistema de legislação.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a Lei possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado ao portal legislativo oficial da Câmara Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
Clique e faça uma busca geral, utilizando todos os filtros disponiveis.
Número: 1771
Ano: 2020
Autor(es): Poder Legislativo Municipal
Tema: Datas Comemorativas
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 1772
Ano: 2020
Autor(es): Poder Legislativo Municipal
Tema: Nomeação de Ruas
Ementa:
DENOMINA “15 NOVEMBRO” A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PARADA CRISTAL, NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO.
Número: 1773
Ano: 2020
Autor(es): Poder Legislativo Municipal
Tema: Revogações
Ementa:
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.670/2017, DESTE MUNICIPIO”.
Número: 1774
Ano: 2020
Autor(es): Poder Executivo Municipal
Tema: Instituição de códigos
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO E CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.
Número: 1775
Ano: 2020
Autor(es): Poder Executivo Municipal
Tema: Meio Ambiente
Ementa:
Altera a Lei 653/91 que dispõe sobre o Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais Código Ambiental Municipal – CAM, contendo a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Jerônimo Monteiro e dá outras providências.
Número: 1776
Ano: 2020
Autor(es): Mitter Mayer Volpasso Borges
Tema: Transmissões via internet
Ementa:
"OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO."
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