O SPL é um sistema de compilação de Atos Normativos e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as leis municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva a legislação que necessita e
também acompanhar as alterações e revogações que surgirem em uma determinada lei.
O SPL torna a legislação e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
As digitalizações das Legislações ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As leis municipais em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As leis são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as legislações são registradas e indexadas no sistema de legislação.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a Lei possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado ao portal legislativo oficial da Câmara Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 1298
Ano: 2008
Autor(es): Poder Executivo Municipal
Tema: Diretor Municipal
Ementa:
“INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Número: 1311
Ano: 2008
Autor(es): Poder Executivo Municipal
Tema: Crédito
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Número: 1310
Ano: 2008
Autor(es): Poder Executivo Municipal
Tema: Doações
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE TERRAS A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (UFES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Número: 1309
Ano: 2008
Autor(es): Poder Executivo Municipal
Tema: Educação
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A EXTENSÃO DE SÉRIES FINAIS NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ANDRÉ ALTOÉ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Número: 1308
Ano: 2008
Autor(es): Poder Executivo Municipal
Tema: Fundo Municipal
Ementa:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Número: 1307
Ano: 2008
Autor(es): Poder Executivo Municipal
Tema: Doações
Ementa:
“AUTORIZA DOAÇÃO DE UM JAZIGO NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.”
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