O SPL é um sistema de compilação de Atos Normativos e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as leis municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva a legislação que necessita e
também acompanhar as alterações e revogações que surgirem em uma determinada lei.
O SPL torna a legislação e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
As digitalizações das Legislações ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As leis municipais em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As leis são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as legislações são registradas e indexadas no sistema de legislação.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a Lei possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado ao portal legislativo oficial da Câmara Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 889
Ano: 1997
Autor(es):
Tema: Concurso Público
Ementa:
"Dispõe sobre a realização de Concurso Publico Municipal; sobre a contratação temporária de Servidores,assegura direitos adquiridos sobre assiduidade e dá outras providências."
Número: 888
Ano: 1997
Autor(es):
Tema: Servidores Públicos
Ementa:
"Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Jerônimo Monteiro - ES."
Número: 887
Ano: 1997
Autor(es):
Tema: Unidade de Referência
Ementa:
"Dispõe sobre: Cria a Unidade Referência - UR, do Município de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo."
Número: 886
Ano: 1997
Autor(es):
Tema: Administração
Ementa:
"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro e dá outras providências."
Número: 885
Ano: 1997
Autor(es):
Tema: Jurídico
Ementa:
"Institui o Regime Jurídico Único da Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES., estabelece diretrizes para sua implantação e dá outras providências."
Número: 883
Ano: 1997
Autor(es):
Tema: Servidores Públicos
Ementa:
"Dispõe sobre o Plano de Carreira e Define sistema de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Jerônimo Monteiro, e dá outras providências."
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