SPL

Sistema de Processos Legislativos

O SPL é um sistema de compilação de Atos Normativos e sua finalidade é aumentar a transparência e a eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as leis municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva a legislação que necessita e também acompanhar as alterações e revogações que surgirem em uma determinada lei.
O SPL torna a legislação e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao cidadão.

As digitalizações das Legislações ocorrem das seguintes maneiras:

• Digitalização: As leis municipais em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.

• Compilação: As leis são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.

• Indexação: Todas as legislações são registradas e indexadas no sistema de legislação.

• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a Lei possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.

• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado ao portal legislativo oficial da Câmara Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.

Últimas Publicações:

Espécie: Lei Municipal

20/05/2026

Número: 2055

Ano: 2026

Autor(es): Poder Executivo Municipal

Tema: Convênios

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SINDICATO RURAL DE JERÔNIMO MONTEIRO PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES NA 30ª EXPOAGRO MUNICIPAL.

Texto Compilado Anexo

Espécie: Lei Municipal

20/05/2026

Número: 2056

Ano: 2026

Autor(es): Poder Executivo Municipal

Tema: Alteração de leis

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES NO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 2003/2025.

Texto Compilado Anexo

Espécie: Lei Municipal

14/05/2026

Número: 2054

Ano: 2026

Autor(es): Poder Legislativo Municipal

Tema: Datas Comemorativas

Ementa:

INSTITUI O ÐIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO- ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Texto Compilado Anexo

Espécie: Lei Municipal

12/05/2026

Número: 2053

Ano: 2026

Autor(es): Poder Legislativo Municipal

Tema: Habitação

Ementa:

INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À MELHORIA HABITACIONAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES.

Texto Compilado Anexo

Espécie: Lei Municipal

06/05/2026

Número: 2052

Ano: 2026

Autor(es): Poder Legislativo Municipal

Tema: Agropecuária

Ementa:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA LOCAL ATRAVÉS DAS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS EM JERÔNIMO MONTEIRO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Compilado Anexo

Espécie: Lei Municipal

28/04/2026

Número: 2051

Ano: 2026

Autor(es): Poder Executivo Municipal

Tema: Autorizações

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO DE NATUREZA PECUNIÁRIA NOS CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, FIXA O VALOR TOTAL AUTORIZADO E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Texto Compilado Anexo

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