O SPL é um sistema de compilação de Atos Normativos e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as leis municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva a legislação que necessita e
também acompanhar as alterações e revogações que surgirem em uma determinada lei.
O SPL torna a legislação e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
As digitalizações das Legislações ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As leis municipais em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As leis são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as legislações são registradas e indexadas no sistema de legislação.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a Lei possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado ao portal legislativo oficial da Câmara Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 1383
Ano: 2010
Autor(es): Poder Executivo Municipal
Tema: Crédito
Ementa:
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Número: 1382
Ano: 2010
Autor(es): Poder Executivo Municipal
Tema: Crédito
Ementa:
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Número: 1380
Ano: 2010
Autor(es): Poder Executivo Municipal
Tema: Produtor Rural
Ementa:
“CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL”.
Número: 1379
Ano: 2010
Autor(es): Poder Executivo Municipal
Tema: Produtor Rural
Ementa:
“CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL”.
Número: 1378
Ano: 2010
Autor(es): Poder Executivo Municipal
Tema: Produtor Rural
Ementa:
“CRIA INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 1377
Ano: 2010
Autor(es): Poder Executivo Municipal
Tema: Fundo Municipal
Ementa:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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