Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa

: Nº


  • Tipo de Norma:
  • Número:
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 28/03/2024
  • Situação:
  • Modo:
  • Complementar: Não
  • Tema:
  • Origem:
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:
  • Votação Proposição: Turno único

Autores Propositores Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados

A.P.I Soluções API Soluções