"Declara de Utilidade PÚblica o COPLEJEM - Conselho de Pastores e Lideres Evangélicos de Jerônimo Monteiro."

0 PREFEITO MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO, no Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de direito, o COPLEJEM - Conselho de Pastores e Lideres Evangélicos de Jerônimo Monteiro, entidade de culto religioso, sem fins lucrativos, com sede neste Município.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.