0 PREFEITO MUNICIPAL DE JERÔNIHO MONTEIRO, no Estado do Espírito Santo,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um Credito Especial na
importância de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) , para fazer face aos
recursos para Construção de Ginásio Poliesportivo, Construção de Quadra Poliesportiva e
Construção e Ampliação de Muro de Arrimo e de Contenção de Encosta, neste Município,
nas seguintes dotações:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E TURISMO
03 - Áreas de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
08070251.28 - Construção de Ginásio Poliesportivo.
4110 - Obras e Instalações................................................................................. R$ 17.000,00
08070251.29 - Construção de Quadra Poliesportiva.
4110 - Obras e Instalações.................................................................................. R$ 7.500,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚB., AGR. E MEIO AMBIENTE
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚB., AGR. E MEIO AMBIENTE
16910251.30 - Construção e Ampliação de Muro de Arrimo e de Contenção de Encosta.
4110 - Obras e Instalações ............................................................................... RS 7.000,00
T 0 T A L ..................................................................................................... RS 31.500,00
Art. 2º - Os recursos para fazer face aos encargos do artigo anterior, são os
provenientes da anulação nas seguintes dotações:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚB., AGR. E MEIO AMBIENTE
01 - Departamento de Obras
10070212.25
3120 - Material de Consumo............................................................................... R$ 5.000, 00
3131................................................- Remuneração de Serviços
Pessoais ........................................................ R$ 2.500,00
3132................................................- Outros Serviços e Encargos
..................................................................... R$ 7.000,00
10 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
00 - FUMDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
15814832.31
3120 - Material de Consumo................................................................................ R$ 4.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos...................................................................... R$ 4.000,00
11 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15814862.32
3132 - Outros Serviços e Encargos...................................................................... R$ 9.000,00
T O T A L............................................................................................................. R$ 31.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.