Faço saber que a Câmara Municipal de Jerônimo Monteiro, Estado do
Espírito Santo, aprovou, de acordo com o artigo 44, § 3º da Lei
Orgânica Municipal o Prefeito sancionou, e eu LENEANDRO BRAGA GOULART,
Vice-Presidente, de acordo com o artigo 44, § 7º da Lei Orgânica
Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei,
Promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º.- Fica denominado nome na Escadaria Pública 02 de
“Sebastião Ribeiro da Fonseca”, no Bairro Centro, no Município de
Jerônimo Monteiro.
Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.