O PREFEITO MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO, no Estado do Espírito
Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado ETE "ANTÔNIO LOPES CABRAL", a Estação de
Tratamento de Esgoto localizado na Rua Pastor Carlos Leiman, nesta Municipalidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.